Questão 843635

Direito Civil · 2014

Questão

ID 843635

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Petição de Herança

Ano: 2014 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A petição de herança é ação real e o termo inicial da prescrição é a abertura da sucessão.
Alternativa B:
O regime de bens pode ser modificado mediante pedido fundamentado de ambos os cônjuges mediante autorização judicial que acolha a procedência das razões invocadas, ressalvados os direitos de terceiros.
Alternativa C:
Os atos emulativos praticados pelo proprietário caracterizam os direitos de usar (ius utendi), gozar (jus fruendi) e dispor (ius abutendi), salvo quando ofensivos à função socioambiental da propriedade.
Alternativa D:
A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento.