Questão 843630

Denomina-se sistema de cognição incidental aquele em que o juiz que conhece da ação deva conhecer da exceção.

No sistema da prejudicialidade obrigatória, o juiz criminal deve conhecer da exceção,

Prepondera o Juízo de acordo com a natureza da exceção, no sistema da prejudicialidade facultativa.

Na legislação brasileira, prevalece o modelo eclético, implicando soluções da prejudicial tanto pelo juiz penal como extrapenal.