Questão 843616

O postulado da boa-fé detém presunção juris tantum.

É apropriado dizer que os princípios da boa-fé e da segurança jurídica são excludentes.

Com base nos princípios da confiança, lealdade e verdade, que constituem elementos materiais da boa-fé, é possível temperar o princípio da estrita legalidade.

É admissível afirmar que os postulados da boa-fé e da segurança jurídica visam obstar a desconstituição injustificada de atos ou situações jurídicas.