Questão
ID 843601Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2017 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais
Assinale a alternativa INCORRETA:
São direitos das gestantes e parturientes, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: