Questão 843591

Para a configuração do estado de perigo, deve ser demonstrado o dolo de aproveitamento.

A simulação do negócio jurídico configura nulidade arguível pelo Ministério Público.

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que abalado o conceito social pelo ato ilícito.

Todo negócio jurídico realizado por absolutamente incapaz, sem o representante, é nulo de pleno direito.