Questão 843585

A legitimidade do Ministério Público para o requerimento de registro tardio da pessoa relativamente incapaz internada ou abrigada pressupõe a prévia interdição do interessado.

A posse é o exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade.

São consideradas lei nova as correções a texto legal em vigor.

É prescricional o direito de o doador revogar a doação por ingratidão.