Questão 843583

Na sucessão ab intestato (sem testamento), é presumida a vontade do autor da herança.

A comoriência é compatível com a morte presumida, sem a decretação de ausência.

A sentença da ação anulatória tem efeito entre as partes e sempre eficácia ex nunc (não retroativa).

O defeito de idade é fundamento exclusivo para a incapacidade absoluta.