Questão
ID 843537Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais
Com matriz constitucional, em relação à função social da propriedade no sistema codificado, é de se afirmar, EXCETO: