Questão 843535

Direito Civil · 2018

Questão

ID 843535

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Registro e Averbação no Registro Civil - (Art. 9º e 10)

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: A mudança de gênero deve observar a prévia cirurgia de redesignação sexual do interessado na alteração do registro público.
Alternativa B: No casamento avuncular (entre colaterais de terceiro grau) in extremis ou articulo mortis (nuncupativo), o assentimento do nubente enfermo pode ser inferido por gestos, desde que confirmada a vontade pelas testemunhas.
Alternativa C: A paternidade socioafetiva pode ser reconhecida voluntariamente na via administrativa, ainda que no assento de nascimento conste o vínculo paterno-filial biológico.
Alternativa D: Na união estável envolvendo pessoa maior de setenta anos, a existência de pacto antenupcial excepciona a obrigatoriedade do regime de separação de bens.