Questão 843533

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 843533

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento da Emendatio Libelli

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Examine as alternativas abaixo, assinalando a CORRETA:

Alternativa A: A intimação da parte adversa, uma vez opostos à sentença embargos de declaração, deve ocorrer em qualquer hipótese, ainda que despidos de efeitos infringentes.
Alternativa B: Ocorrendo a emendatio libelli, deve ocorrer, segundo entendimento pacífico, a intimação das partes.
Alternativa C: A necessidade de aditamento à denúncia, para nela incluir elemento não contido, deve ocorrer ainda que disso resulte nova definição jurídica menos grave.
Alternativa D: Ao juiz se permite proferir sentença condenatória, em toda espécie de ação penal, mesmo que pedida pela parte autora a absolvição.