Questão 843519

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 843519

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: As terras devolutas são bens públicos destinados à proteção de fronteiras, fortificações e construções militares, razão por que são afetadas como bens de uso especial da União.
Alternativa B: Os bens públicos, quanto à sua destinação, podem ser classificados como de uso comum do povo, de uso especial e bens dominicais.
Alternativa C: O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem.
Alternativa D: Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais.