Questão 843485

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 843485

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Comparecimento do Acusado

Ano: 2009 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A doutrina denomina decisão absolutória imprópria aquela que condena o réu, mas reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição.
Alternativa B:
No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado de intimação da parte.
Alternativa C:
A ação penal pública condicionada somente poderá ser iniciada se houver representação do ofendido ou do seu representante legal.
Alternativa D:
No rito ordinário, ocorrendo citação por edital, o prazo para a defesa será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
Alternativa E:
O processo da Carta Testemunhável na instância superior seguirá o rito do Recurso em Sentido Estrito.