Questão 843453

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 843453

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O tombamento é instrumento constitucional mais eficaz para a preservação do patrimônio cultural, protegendo indistintamente bens móveis, imóveis e imateriais.
Alternativa B:
Apesar de a doutrina divergir sobre a natureza jurídica do bem tombado, a legislação brasileira optou claramente pela intitulada Domínio Eminente do Estado.
Alternativa C:
O Direito Constitucional brasileiro não contempla a possibilidade da efetivação do denominado Tombamento por Lei.
Alternativa D:
Quanto aos efeitos, o tombamento ostenta natureza dúplice ou mista, pois, juntamente com efeitos constitutivos, apresenta importante nota declaratória.