Questão
ID 843448Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais
A respeito do regime jurídico da água, considere as seguintes proposições.
I. A água é um bem de domínio público.
II. O valor econômico da água é reconhecido expressamente pela lei.
III. A lei recomenda a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mesmo que subterrâneos.
IV. O direito à água tem natureza jurídica de direito fundamental, incumbindo ao Estado assegurar o acesso livremente a esse recurso ambiental essencial.
Pode-se concluir que estão CORRETAS