Questão 843422

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 843422

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Distinção entre Liberdade Provisória, Relaxamento da Prisão e Revogação da Prisão Cautelar

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O réu preso preventivamente poderá se livrar solto quando o Juiz de Direito verificar que não há provas ou indícios de que ele é o autor da infração penal.
Alternativa B:
A prisão preventiva será relaxada quando demonstrado que ela ocorreu fora das hipóteses legais do flagrante delito.
Alternativa C:
A liberdade provisória será deferida sempre que o Juiz de Direito reconhecer que desapareceram os motivos legais que autorizavam a manutenção da prisão preventiva.
Alternativa D:
A revogação da prisão preventiva será admitida quando surgir prova convincente de que o réu praticou o fato em legítima defesa.