Questão 843419

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 843419

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema da Cognição Incidental (Ou do Predomínio da Jurisdição Penal)

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O processo penal deverá ser suspenso no prazo máximo de cento e oitenta dias para solução de questão prejudicial no juízo cível.
Alternativa B:
A exceção de litispendência somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.
Alternativa C:
A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
Alternativa D:
Os veículos automotores utilizados na prática de crime de roubo, que foram objeto de busca e apreensão, podem ser confiscados no curso do processo.