Questão
ID 843418Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Trabalho Interno (Art. 31 a 35)
Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais
Segundo o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), é INCORRETO afirmar