Questão 843407

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 843407

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa B:
é facultada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
Alternativa D:
é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.