Questão 843405

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 843405

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa B:
Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Alternativa C:
A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
Alternativa D:
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.