Questão 843317

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 843317

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Direito de Ação Penal

Ano: 2007 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

No que se refere à ação penal, é correto afirmar, à luz do Código de Processo Penal, EXCETO:

Alternativa A:
Nos crimes de ação pública, mesmo que esta não seja intentada no prazo legal, é inadmissível ação privada.
Alternativa B:
Nos casos em que seja cabível a ação pública, qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público.
Alternativa C:
É de ação pública o crime, qualquer que seja, praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.
Alternativa D:
Nos crimes de ação pública, esta é promovida por denúncia do Ministé-rio Público, mas depende, quando a lei o exige, de requisição do Minis-tro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tenha qua-lidade para representá-lo.