Questão
ID 843309Disciplina: Direito Civil
Assunto: Continuidade da Lei
Ano: 2007 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais
Tem-se a "ultratividade da lei" quando:
Direito Civil · 2007
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Continuidade da Lei
Ano: 2007 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais
Tem-se a "ultratividade da lei" quando: