Questão 843304

Direito Civil · 2007

Questão

ID 843304

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Suspensão e Extinção do Poder Familiar

Ano: 2007 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Em relação ao "poder familiar", é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para que se dê a perda do "poder familiar", mas pode, no entanto, ensejar a sua suspensão.
Alternativa B:
A morte dos adotantes, ocorrida antes que o adotando tenha atingido a maioridade, restabelece o "poder familiar" dos pais naturais.
Alternativa C:
A perda e a suspensão do "poder familiar" serão decretadas judicial ou ad-ministrativamente, respeitados os princípios do devido processo legal e do contraditório.
Alternativa D:
O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou da sus-pensão do "poder familiar".