Questão
ID 843022Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Julgue os próximos itens, quanto a normas e conceitos que regulam o desenho urbano.
A implantação de qualquer obra com potencialidade de danos ao meio ambiente deve se submeter a análise e controle prévios do poder público.