Questão
ID 842678Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Limites aos Direitos Fundamentais
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
De acordo com a teoria dos limites dos limites, um direito fundamental pode ser restringido desde que preservado o seu núcleo essencial.