Questão 842672

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 842672

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conversão dos Atos Administrativos

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins


No que se refere ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.



Suponha que a administração pública, por ato administrativo, após ter concedido licença e férias a determinado servidor, tenha verificado que ele não tinha direito à licença e, em razão disso, tenha praticado novo ato, retirando a licença e ratificando as férias. Nessa situação, considera-se que houve convalidação pela denominada conversão.

Alternativas da questão 842672
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