Questão
ID 842635Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF.
A instauração de comissões parlamentares de inquérito exige a formulação de requerimento por um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, e a deliberação do plenário da respectiva Casa Legislativa.