Questão 842598

Direito Civil · 2022

Questão

ID 842598

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Fraude Contra Credores (Art. 158 ao 165)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Endividada, Cecília vendeu, no ano de 2019, o seu carro para Margarete, pelo valor de R\$ 15 mil. O estado de insolvência de Cecília era notório e de conhecimento de Margarete. Em 2020, Cecília contraiu de Rosilda uma dívida de R\$ 10 mil, mas não a pagou.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Operou-se a decadência no caso, já que o prazo decadencial para anular fraude contra credores é de três anos, contados da data da realização do negócio jurídico.
Alternativa B:
Rosilda não poderá anular o negócio jurídico realizado entre Cecília e Margarete, pois não era credora à época da venda do carro.
Alternativa C:
A dívida que Cecília contraiu de Rosilda, no valor de R\$ 10 mil, pode ser anulada pela lesão, pois Cecília se encontrava em estado de necessidade.
Alternativa D:
Apenas os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida são passíveis de anulação por fraude contra credores.
Alternativa E:
Sendo notória a insolvência de Cecília, Rosilda poderá anular o negócio jurídico realizado entre Cecília e Margarete, por fraude contra credores.

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