Questão 842525

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 842525

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal nos Crimes Ambientais

Ano: 2010 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Sobre as infrações da Lei dos Crimes Ambientais assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, somente poderá ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do dano ambiental, salvo caso de comprovada impossibilidade
Alternativa B:
Nas infrações penais a ação penal é pública condicionada à representação.
Alternativa C:
Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Alternativa D:
Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.