Questão 842515

É vedado às gestantes ou mães entregar seus filhos para adoção.

É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.

Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.