Questão 842503

Obrigatoriamente do Ministério Público e do Juiz

Obrigatoriamente do Juiz e, quando houver impugnação, também do Ministério Público.

Obrigatoriamente do Ministério Público e, quando houver impugnação, também do Juiz.

Exclusivamente do Juiz, independentemente de impugnação.