Questão 842502

Direito Civil · 2010

Questão

ID 842502

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Influências da Sentença Criminal

Ano: 2010 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Sobre responsabilidade civil assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
São também responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
Alternativa B:
A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Alternativa C:
Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado, e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
Alternativa D:
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.