Questão
ID 84249Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Inexigibilidade de Licitação, Serviços Técnicos Profissionais Especializados, Subcontratação
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Julgue os itens seguintes, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.
Os contratos celebrados, por meio de contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com empresas de notória especialização para elaboração de estudos técnicos ou projetos executivos poderão prever cláusula de subcontratação de empresas para execução de parte do objeto contratado.