Questão 842478

Direito Processual do Trabalho · 2010

Questão

ID 842478

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Servidores Públicos

Ano: 2010 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Sobre os direitos e vantagens dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins é incorreto afirmar:

Alternativa A:
O servidor faz jus a trinta dias de férias por ano, salvo o servidor que opera direta e permanentemente com “RaioX” ou substância radioativa, que goza de vinte dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, proibida, em qualquer hipótese, a acumulação
Alternativa B:
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre as 18h e 6h, tem o valor-hora acrescido de cinquenta por cento
Alternativa C:
A ajuda de custo é paga mediante comprovação da mudança de domicílio, das despesas realizadas com passagens, bagagens, bens do servidor e de sua família, não podendo exceder a importância correspondente a três meses de sua remuneração.
Alternativa D:
O servidor que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada em débito com o erário ou que tenha dívida relativa à reposição cinco vezes o valor de sua remuneração pode parcelar o seu débito, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a vinte por cento da remuneração ou dos proventos havidos.