Questão 842431

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 842431

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Sobre o ato administrativo é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A competência, o objeto, o motivo e a ausência de forma são elementos que compõem o ato administrativo.
Alternativa B:
O ato administrativo apresenta características que lhe são peculiares, como a presunção de discricionariedade e a unilateralidade do ato.
Alternativa C:
Não é característica essencial do ato administrativo a auto-executoriedade.
Alternativa D:
O ato administrativo deve ser revestido de forma e apresentar um objeto, sem que haja necessidade de demonstração da sua finalidade.
Alternativa E:
O ato administrativo é revestido de elementos essenciais como a competência, objeto, forma, motivo e finalidade.