Questão 842405

Analise as assertivas que seguem como Verdadeiras – V ou Falsas – F relativamente ao tema Defesa do estado e das instituições democráticas:

I. Compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de sítio e o estado de defesa.

II. O estado de sítio é decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

III. O Congresso Nacional autoriza decretar o estado de defesa nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de sítio declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

IV. O Congresso Nacional permanecerá em recesso até o término das medidas coercitivas do estado de defesa.

V. Na vigência do estado de defesa é facultada a incomunicabilidade do preso.

Marque a sequência CERTA: