Questão 842404

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 842404

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

É CORRETO afirmar sobre O Conselho Nacional do Ministério Público:

Alternativa A:
Compõe-se de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, após indicação do Ministério Público dos Estados e Distrito Federal e aprovação do Senado Federal, para um mandato, sem recondução.
Alternativa B:
Compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Alternativa C:
Compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de quatro anos, sem recondução.
Alternativa D:
Com atuação em todo o território nacional, tem sede em Brasília-DF, sendo composto de quinze membros, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.
Alternativa E:
Os Conselheiros tomam posse formalmente perante o Presidente do Congresso Nacional com a assinatura do termo respectivo.