Questão 842403 de Legislações de Órgãos - COPESE UFT 2012

Questão

ID 842403

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE TO

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Usando como referência o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO, responda às questões de 24 a 26.

Da carreira dos servidores de cargos de provimento efetivo, é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
O provimento inicial dos cargos efetivos dar-se-á mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Alternativa B:
A jornada de trabalho instituída na Procuradoria Geral de Justiça e sede das Promotorias de Justiça é de quarenta horas semanais. O Procurador-Geral de Justiça poderá instituir para todos os servidores, a jornada de trabalho diária de seis horas desde que ouvido o Colégio de Procuradores de Justiça.
Alternativa C:
O subsídio dos servidores do Ministério Público, o provento, a pensão ou outra espécie de remuneração, percebidos cumulativamente ou não, inclusive as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, do Governador do Estado.
Alternativa D:
Existente vaga de lotação, o Procurador-Geral de Justiça não poderá nomear e dar posse a aprovado em concurso público para cargos de provimento efetivo, antes de proceder ao concurso de remoção voluntária.
Alternativa E:
Poderá haver remoção por permuta, a critério da Administração Pública, mediante pedido escrito de ambos os interessados.