Questão 842399 de Legislação Federal - COPESE UFT 2012

Questão

ID 842399

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Com base na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 que institui a lei orgânica nacional do Ministério Público e dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, responda às questões 21 e 22.

Da organização do Ministério Público é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
São órgãos da Administração Superior: a Procuradoria-Geral de Justiça; Colégio de Procuradores de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Alternativa B:
São também órgãos de Administração: as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça.
Alternativa C:
São órgãos de execução do Ministério Público: o Procurador-Geral de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; os Procuradores de Justiça; os Promotores de Justiça.
Alternativa D:
São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica: os Centros de Apoio Operacional; a Comissão de Concurso; o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; Assessorias; os estagiários.
Alternativa E:
Os estagiários do Ministério Público, auxiliares das Promotorias de Justiça, serão nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça, para período não superior a três anos.

Estatísticas Cadernos

Questão 842399

Continue estudando na plataforma