Questão
ID 84239Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Quanto às normas relativas ao Estado, ao governo e à Administração Pública federal, julgue os itens seguir.
O sistema de freios e contrapesos constitui um mecanismo pelo qual um poder pode intervir nas atividades exercidas por outro, limitando eventuais excessos, sem que isso configure ofensa ao princípio da separação dos poderes.