Questão 842377

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 842377

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE TO

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Acerca do funcionamento dos órgãos de execução do Ministério Público do Tocantins e de suas respectivas competências, assinale opção incorreta.

Alternativa A:
A eleição e destituição do corregedor-geral é de competência do Colégio de Procuradores.
Alternativa B:
Na promoção por antiguidade, o Conselho Superior pode recusar o mais antigo.
Alternativa C:
À Corregedoria-Geral compete a instauração e presidência do processo administrativo disciplinar, mas não a decisão acerca da sanção.
Alternativa D:
Os promotores de justiça são inelegíveis ao Conselho Superior.
Alternativa E:
A inamovibilidade, garantia constitucional, impede a remoção compulsória de membro do Ministério Público.