Questão 842376

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 842376

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE TO

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Acerca do regime jurídico das licenças a que fazem jus os integrantes do Ministério Público tocantinense, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Um membro do Ministério Público licenciado para tratamento de saúde pode oficiar nos autos que tiver recebido antes da licença.
Alternativa B:
O membro do Ministério Público não tem direito a licença-prêmio.
Alternativa C:
São considerados como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para vitaliciamento, o afastamento em decorrência de licença-gestante, por 120 dias.
Alternativa D:
O membro do Ministério Público do sexo feminino que adotar criança terá direito a licença de 120 dias.
Alternativa E:
O membro do Ministério Público vitalício pode obter licença especial não-remunerada para tratamento de assuntos particulares, por tempo ilimitado.