Questão 842374

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 842374

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Tendo em vista os direitos, os deveres, as proibições e os impedimentos dos membros do Ministério Público, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Após a Constituição Federal de 1988, os novos membros do Ministério Público não mais podem ocupar cargos de confiança na administração pública, tais como os de secretário de governo e de consultor jurídico.
Alternativa B:
É vedado a membro do Ministério Público oficiar junto a vara em que atue juiz que seja seu parente direto na linha ascendente, descendente ou colateral.
Alternativa C:
Está proscrita aos membros da instituição a participação em sociedade comercial.
Alternativa D:
O promotor de justiça titular tem o dever de residir na comarca.
Alternativa E:
As férias dos membros do Ministério Público tocantinense tem a mesma disciplina jurídica dada às dos magistrados do estado.