Questão 842364

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 842364

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

De acordo com a jurisprudência do STF, em matéria de controle de constitucionalidade, não tem efeito vinculante

Alternativa A:
a decisão de improcedência na ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativa B:
a decisão que, julgando a ação direta de inconstitucionalidade, dá à norma impugnada interpretação conforme a Constituição.
Alternativa C:
o julgamento do plenário do STF, na ação direta de inconstitucionalidade, quando cinco ministros tenham-se pronunciado pela inconstitucionalidade e quatro, pela constitucionalidade.
Alternativa D:
o julgado em que o STF tenha adotado a técnica da declaração parcial sem redução de texto.
Alternativa E:
a liminar proferida em ação direta de inconstitucionalidade.