Questão 842360

Direito Ambiental · 2004

Questão

ID 842360

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Acerca do direito ambiental, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A definição de infrações administrativas ambientais extrapola a competência dos municípios.
Alternativa B:
Nos imóveis rurais da região Norte, a reserva legal corresponde a 60% de cada propriedade.
Alternativa C:
O desmembramento é um modo de parcelamento de solo urbano que implica a criação de novas vias e de logradouros públicos.
Alternativa D:
A água é bem de domínio público e, portanto, sua utilização independe de outorga de direito de uso.
Alternativa E:
Para serem vendidos no Brasil, os agrotóxicos importados devem ter rótulos próprios, redigidos em português, contendo, entre outros dados, o nome e a percentagem de cada princípio ativo, o nome e o endereço do importador, as datas de fabricação e de validade e o intervalo de segurança a ser observado na utilização do produto.