Questão 842359

Direito Ambiental · 2004

Questão

ID 842359

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Assinale a opção correta acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Alternativa A:
O Ministério Público integra o SISNAMA
Alternativa B:
Ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), na qualidade de órgão deliberativo do SISNAMA, compete expedir licenças para o exercício de atividades poluidoras que acarretem impacto ambiental de âmbito nacional.
Alternativa C:
A fiscalização do cumprimento das normas de proteção ao meio ambiente compete aos órgãos estaduais, em caráter supletivo da atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Alternativa D:
Nos parques nacionais e nas reservas biológicas, é vedado o uso direto de recursos naturais, mesmo quando se tratar de uso sustentável do meio ambiente.
Alternativa E:
A desconstituição de reserva particular do patrimônio natural pode ser feita a qualquer tempo pelo seu proprietário, desde que ele indenize o poder público pelos eventuais investimentos realizados e incentivos concedidos.