Questão 842356

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 842356

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Gisela é uma menor de treze anos de idade que vive na companhia de seus pais em Palmas – TO.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Para participar de concurso de beleza ou atuar em programa de televisão, basta que Gisela esteja sempre acompanhada pelo pai ou pela mãe.
Alternativa B:
Para viajar a Brasília acompanhada por seu avô, Gisela não precisa de autorização expressa dos pais.
Alternativa C:
Para viajar ao exterior, mesmo que Gisela esteja em companhia de um dos pais, é necessária a autorização expressa do outro.
Alternativa D:
A carência de recursos materiais para garantir o sustento de Gisela não é motivo suficiente para que seus pais venham a perder o pátrio poder sobre ela.
Alternativa E:
Os pais podem ter suspenso o pátrio poder sobre Gisela se descumprirem injustificadamente o dever de educação que têm para com a filha.