Questão 842354

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 842354

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

No que concerne aos direitos das crianças e dos adolescentes, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
As revistas e publicações que contêm material impróprio a crianças deverão ser comercializadas em embalagem lacrada.
Alternativa B:
É proibido vender bilhetes lotéricos a crianças, mas é permitido vendê-los a adolescentes.
Alternativa C:
São vedadas a entrada e a permanência de adolescentes em estabelecimentos que exploram comercialmente bilhar ou sinuca.
Alternativa D:
Ao adolescente em regime familiar de trabalho rural é vedado o trabalho em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
Alternativa E:
A Constituição da República veda o trabalho de crianças, inclusive na condição de aprendiz.