Questão 842349

Direito Tributário · 2004

Questão

ID 842349

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuições Sociais Gerais

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Entre as espécies tributárias contempladas na Constituição Federal de 1988, estão as contribuições especiais. Quanto a esses tributos, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
São de competência exclusiva da União, porém há exceção a essa regra.
Alternativa B:
Em regra, estão submetidos ao princípio da anterioridade, portanto, somente podem ser cobrados no exercício seguinte ao da publicação da lei que os instituir ou aumentar, porém há exceção a essa regra.
Alternativa C:
As contribuições sociais podem ter alíquota ad valorem ou específica.
Alternativa D:
As contribuições de intervenção no domínio econômico somente podem ter alíquota ad valorem.
Alternativa E:
Os municípios e o Distrito Federal podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

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