Questão 842346

Somente a partir da edição do novo Código Civil ficou instituída a absoluta igualdade entre os filhos, não mais se distinguindo entre filhos adulterinos, adotados e legítimos.

Ocorrendo a renúncia da herança, o herdeiro é tratado como se nunca estivesse existido e a sua quota acresce aos demais da mesma classe, pois não se representa herdeiro renunciante.

Pelo Código Civil, a simulação, a fraude, o dolo e o erro são vícios que ensejam a nulidade absoluta do negócio jurídico.

Em qualquer hipótese, o cônjuge terá o direito de concorrer com os descendentes do de cujus.

Proferida a sentença de declaração de vacância, os bens que compõem a herança são incorporados imediatamente pelo Estado.