Questão 842338

Direito Civil · 2004

Questão

ID 842338

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pacto Antenupcial

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Acerca do patrimônio no casamento e na união estável, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No processo de habilitação, os nubentes, por meio de pacto antenupcial, desde que não exista impedimento definido em lei, poderão livremente estipular quanto aos seus bens, escolhendo o regime patrimonial que satisfaça as necessidades do casal.
Alternativa B:
O cônjuge casado sob o regime da separação legal de bens não poderá ser herdeiro de seu cônjuge pré-morto.
Alternativa C:
Desejando os companheiros que não vigore entre eles o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, comunhão dos aquestos, deverão celebrar contrato escrito, a qualquer momento, podendo, inclusive, estipular, em relação a cada bem, o que melhor lhes aprouver.
Alternativa D:
O cônjuge sobrevivente, enquanto não constituir uma nova família, terá direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família, desde que esse bem seja o único daquela natureza a ser inventariado.
Alternativa E:
A instituição do bem de família pode ser feita pelos cônjuges, companheiros ou terceiros por meio de instrumento público ou particular.